DECRETO Nº 50/2024 DE 5 DE AGOSTO DE 2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, e em consonância
com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de
6.928.061,09 (seis milhões e novecentos e vinte e oito mil e sessenta e um reais e nove centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

GABINETE DO PREFEITO

02.005 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 005.04.122.0002.2122 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO Cód. Red: 33

3.1.90.94.00.00 Indenizações e restituições trabalhistas

15000000000 Recursos ordinários (quatorze mil e setecentos e vinte e nove reais e cinquenta e oito centavos)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03.001 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 001.04.122.0002.2006 CONSULTORIAS E ASSESSORIAS Cód. Red: 44

3.3.90.35.00.00 Serviços de consultoria R$ 14.729,58

15000000000 Recursos ordinários (dez mil reais) R$ 10.000,00 001.04.122.0002.2080 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO

Cód. Red:

54

3.3.90.39.00.00

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

15000000000

Recursos ordinários (cem mil reais)

R$ 100.000,00

Cód. Red:

56

3.3.90.47.00.00

Obrigações tributárias e contributivas

15000000000

Recursos ordinários (dez mil reais)

R$ 10.000,00

04

SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

04.003

SECRETARIA DE FINANÇAS

003.28.843.0020.3004 AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS

Cód. Red:89

3.3.90.91.00.00 Sentenças judiciais

15000000000 Recursos ordinários (oitenta e nove mil e setenta e dois reais e noventa e cinco centavos)

SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO R$ 89.072,95

04.004 DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 004.04.122.0002.2109 DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Cód. Red: 96

3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

15000000000 Recursos ordinários (treze mil e trezentos e vinte e seis reais e setenta e seis centavos)

Cód. Red: 98

3.1.91.13.00.00 Obrigações patronais

15000000000 Recursos ordinários (dois mil e setecentos e quarenta e um reais e noventa centavos)

Cód. Red: 103

3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 13.326,76 R$ 2.741,90

15000000000 Recursos ordinários (cinco mil reais) R$ 5.000,00 05

SECRETARIA DE OBRAS

Divulgação segunda-feira, 30 de setembro de 2024

Publicação terça-feira, 01 de outubro de 2024

05.003 COORDENADORIA DE OBRAS PÚBLICAS

003.26.782.0009.1007 CONSTRUÇÃO, REFORMA DE PONTES, BUEIROS, PONTILHÕES E SEMELHANTES

Cód. Red:128

4.4.90.51.00.00 Obras e instalações

17010000000 Transferência de convênios do estado (duzentos e cinquenta e nove mil e quinhentos e sete reais e um centavo)

Cód. Red: 1034

4.4.90.51.00.00 Obras e instalações

27010000000 Transferências de convênios do estado (três milhões e cento e quarenta e um mil e dois reais e vinte e dois centavos)

003.26.782.0009.1039 PROGRAMA DE CONST. LEVANT. CASCALHAMENTO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS R$ 259.507,01 R$
3.141.002,22

Cód. Red:

3.3.90.39.00.00

1137

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

17590000700

Recursos do fundo de transporte e habitação - fethab (quarenta mil reais)

R$ 40.000,00

05

SECRETARIA DE OBRAS

05.004

SECRETARIA DE OBRAS

004.04.122.0002.2017 GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS

Cód. Red: 141

3.1.91.13.00.00 Obrigações patronais

15000000000 Recursos ordinários (quatorze mil e novecentos e noventa e seis reais e noventa e sete centavos)

07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

07.004 FUNDEB

004.12.361.0011.2084 MANUTENÇÃO DO FUNDEB - FUNDAMENTAL - 70%

Cód. Red: 228

3.1.90.94.00.00 Indenizações e restituições trabalhistas

15401070000 Transferências do fundeb 70% (oitenta e quatro mil e oitenta e um reais e vinte e oito centavos)

004.12.365.0011.2085 MANUTENÇÃO DO FUNDEB - INFANTIL - 30%

Cód. Red: 233

3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

15400000000 Transferências do fundeb 30% (cem mil e quarenta e três reais e trinta centavos)

Cód. Red: 236

3.1.91.13.00.00 Obrigações patronais

15400000000 Transferências do fundeb 30% (trinta mil e trezentos e quinze reais e um centavo)

004.12.365.0011.2086 MANUTENÇÃO DO FUNDEB - INFANTIL - 70%

Cód. Red: 243

3.1.91.13.00.00 Obrigações patronais

15401070000 Transferências do fundeb 70% (trinta e oito mil e oitocentos e setenta e oito reais e sessenta e três centavos)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R$ 14.996,97 R$ 84.081,28 R$ 100.043,30 R$ 30.315,01 R$ 38.878,63

07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME) 008.12.122.0002.2026 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Cód. Red: 245

3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Receitas de impostos e de transferência de impostos - educação (quarenta 15001001000 e quatro mil e quatrocentos e setenta e um reais e
noventa e três centavos)R$ 44.471,93

008.12.361.0011.1042 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES

Cód. Red: 1009

4.4.90.51.00.00 Obras e instalações

25710000000 Transferências de convênios do estado (um milhão e trezentos e vinte e dois mil e oitocentos e noventa e nove reais e trinta e
cinco centavos)

008.12.361.0011.2029 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

Cód. Red: 967

3.1.90.94.00.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 1.322.899,35

15001001000 Receitas de impostos e de transferência de impostos - educação (quarenta R$ 49.870,30 e nove mil e oitocentos e setenta reais e
trinta centavos)

Cód. Red: 290

3.3.90.47.00.00 Obrigações tributarias e contributivas

15001001000 Receitas de impostos e de transferência de impostos - educação (quarenta R$ 47.000,00 e sete mil reais)

Divulgação segunda-feira, 30 de setembro de 2024

Publicação terça-feira, 01 de outubro de 2024

008.12.361.0011.2128 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - SALÁRIO EDUCAÇÃO

Cód. Red:293

3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

15500000000 Transferência do salário educação (duzentos e quarenta e oito mil reais) R$ 248.000,00 008.12.361.0047.2028 TRANSPORTE
ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL

Cód. Red: 301

3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

15001001000 Receitas de impostos e de transferência de impostos - educação (setenta mil reais)

008.12.361.0047.2126 PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDAMENTAL -- PNAT

Cód. Red: 304

3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

15530000000 Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte escolar - pnate (quatorze mil reais)

008.12.361.0047.2127 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR

Cód. Red: 307

3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

15710000000 Transferência de convênios do estado (trezentos e setenta e cinco mil e vinte e quatro reais)

008.12.364.0016.2038 MANUTENÇÃO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB

Cód. Red: 315

3.1.91.13.00.00 Obrigações patronais

15000000000 Recursos ordinários (sete mil e oitocentos e sessenta e quatro reais e sessenta e nove centavos)

008.12.365.0011.2032 MANUTENÇÃO DAS CRECHES

Cód. Red: 337

3.3.90.36.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa física

15001001000 Receitas de impostos e de transferência de impostos - educação (cem mil reais)

SECRETARIA DE SAÚDE

08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.301.0017.2043 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

Cód. Red:1042

3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

R$ 70.000,00 R$ 14.000,00 R$ 375.024,00 R$ 7.864,69 R$ 100.000,00

16040000000 Transferências provenientes do governo federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de (oitenta mil reais)

Cód. Red:1043

3.1.91.13.00.00 Obrigações patronais R$ 80.000,00

15001002000 Receitas de impostos e de transferência de impostos - saúde (vinte e cinco R$ 25.686,37 mil e seiscentos e oitenta e seis reais e
trinta e sete centavos)

001.10.301.0017.2047 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL

Cód. Red: 965

3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

16210000600 Piso de atenção básica - pab (treze mil e cem reais) R$ 13.100,00 001.10.301.0017.2048

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA

Cód. Red: 971

3.1.91.13.00.00 Obrigações patronais

15001002000 Receitas de impostos e de transferência de impostos - saúde (dezessete mil e trezentos e vinte e seis reais e cinquenta e oito
centavos)

001.10.302.0008.2045 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO

Cód. Red: 480

3.1.90.94.00.00 Indenizações e restituições trabalhistas

15001002000 Receitas de impostos e de transferência de impostos - saúde (duzentos e dezessete reais e noventa e três centavos)

Cód. Red: 1011

3.3.90.36.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa física

16210000603 Transf.fundo a fundo de recursos do sus governo estadual - bloco atenção especializada (vinte e cinco mil reais)

001.10.302.0008.2077 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL

Cód. Red: 1016

3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

***.500.000-** Assistência financeira da união destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para pro (seis mil e quinhentos
reais)

Divulgação segunda-feira, 30 de setembro de 2024

Publicação terça-feira, 01 de outubro de 2024

001.10.302.0008.2104 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

Cód. Red: 520

3.1.91.13.00.00 Obrigações patronais

15001002000 Receitas de impostos e de transferência de impostos - saúde (doze mil e duzentos e trinta e sete reais e vinte e um centavos)

Cód. Red: 524

3.3.90.30.00.00 Material de consumo

16000000603 Serviços públicos de saúde - bloco atenção especializada (cinquenta mil reais)

Cód. Red: 527

3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

15001002000 Receitas de impostos e de transferência de impostos - saúde (quinze mil reais)

001.10.303.0041.2046 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL

Cód. Red: 980

3.1.90.94.00.00 Indenizações e restituições trabalhistas

15001002000 Receitas de impostos e de transferência de impostos - saúde (hum mil e duzentos e vinte e nove reais e noventa e três centavos)

Cód. Red: 990

3.3.90.32.00.00 Material de distribuição gratuita

16000000600 Serviços públicos de saúde - bloco atenção básica (noventa mil e quinhentos reais)

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

09.004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 004.08.243.0034.2056 MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO
MENOR E ADOLESCENTE

Cód. Red: 1111

3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 17.326,58 R$ 217,93 R$ 25.000,00 R$ 6.500,00 R$ 12.237,21 R$ 50.000,00
R$ 15.000,00 R$ 1.229,93 R$ 90.500,00

16610000000 Transferência de recursos do estado para ações de assistência social (trinta e nove mil reais)

Cód. Red: 658

3.1.91.13.00.00 Obrigações patronais

15000000000 Recursos ordinários (nove mil e oitocentos e setenta e nove reais e quarenta e três centavos)

Cód. Red: 661

3.3.90.30.00.00 Material de consumo R$ 39.000,00R$ 9.879,43

15000000000 Recursos ordinários (quinze mil reais) R$ 15.000,00 Cód. Red: 662 3.3.90.30.00.00

Material de consumo

16600000000 Transferência de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas (vinte mil reais)

Cód. Red: 669

4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente R$ 20.000,00

15000000000 Recursos ordinários (quatorze mil reais) R$ 14.000,00 004.08.244.0035.2142 BENEFICIOS EVENTUAIS

Cód. Red: 1136

3.3.90.32.00.00 Material de distribuição gratuita

16610000000 Transferência de recursos do estado para ações de assistência social (trinta e cinco mil reais)

004.08.244.0048.2141 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES NA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Cód. Red: 697

3.3.90.30.00.00 Material de consumo

16600000000 Transferência de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas (vinte mil reais)

004.08.244.0048.2155 MANUTENÇÃO DO CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Cód. Red: 709

3.1.91.13.00.00 Obrigações patronais R$ 35.000,00 R$ 20.000,00

15000000000 Recursos ordinários (dois mil e quinhentos e quarenta e oito reais e vinte e R$ 2.548,26 seis centavos)

11 SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO

11.001 ESPORTE

001.27.122.0030.2065 GESTÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

Cód. Red:

3.1.90.11.00.00

773

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

15000000000

Recursos ordinários (três mil e nove reais e cinquenta centavos)

R$ 3.009,50

15

SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTAS

15.001

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA FROTA

Divulgação segunda-feira, 30 de setembro de 2024

Publicação terça-feira, 01 de outubro de 2024

001.26.782.0037.2119 MANUTENÇÃO DA FROTA RODOVIÁRIA

Cód. Red:

909

3.3.90.30.00.00

Material de consumo

17590000700

Recursos do fundo de transporte e habitação - fethab (duzentos mil reais)

R$ 200.000,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto TOTAL R$ 6.928.061,09 com a redução parcial das seguintes
dotações orçamentárias:

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 001.04.122.0002.2080 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Cód. Red: 55

3.3.90.40.00.00 Serviços de tecn. da informação e comunicação - pj

15000000000 Recursos ordinários (cinquenta mil reais) R$ 50.000,00 Cód. Red: 57

3.3.90.92.00.00 Despesas de exercícios anteriores

15000000000 Recursos ordinários (sessenta e quatro mil e quinhentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos)

SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

COORDENADORIA DE FINANÇAS 001.04.123.0003.2014 MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE FINANÇAS Cód. Red:63

3.1.90.94.00.00 Indenizações e restituições trabalhistas

15000000000 Recursos ordinários (oitenta e nove mil e setenta e dois reais e noventa e cinco centavos)

SECRETARIA DE OBRAS

05.003 COORDENADORIA DE OBRAS PÚBLICAS

003.26.782.0009.1007 CONSTRUÇÃO, REFORMA DE PONTES, BUEIROS, PONTILHÕES E SEMELHANTES

Cód. Red: 129

4.4.90.51.00.00 Obras e instalações

17590000700 Recursos do fundo de transporte e habitação - fethab (duzentos e noventa e nove mil e quinhentos e sete reais e um centavo)

07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

07.004 FUNDEB

004.12.361.0011.2083 MANUTENÇÃO DO FUNDEB - FUNDAMENTAL - 30%

Cód. Red:217

3.1.90.04.00.00 Contratação por tempo determinado

15400000000 Transferências do fundeb 30% (trinta mil e trezentos e quinze reais e um centavo)

Cód. Red: 218

3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

15400000000 Transferências do fundeb 30% (cem mil e quarenta e três reais e trinta centavos)

004.12.361.0011.2084 MANUTENÇÃO DO FUNDEB - FUNDAMENTAL - 70%

Cód. Red:225

3.1.90.04.00.00 Contratação por tempo determinado

15401070000 Transferências do fundeb 70% (oitenta e quatro mil e oitenta e um reais e vinte e oito centavos)

004.12.365.0011.2086 MANUTENÇÃO DO FUNDEB - INFANTIL - 70%

Cód. Red:239

3.1.90.04.00.00Contratação por tempo determinado

15401070000 Transferências do fundeb 70% (trinta e oito mil e oitocentos e setenta e oito reais e sessenta e três centavos)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME) 008.12.306.0046.2131 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL Cód.
Red: 264

3.3.90.92.00.00 Despesas de exercícios anteriores R$ 64.599,88R$ 89.072,95R$ 299.507,01R$ 30.315,01R$ 100.043,30R$ 84.081,28R$
38.878,63

15000000000 Recursos ordinários (trinta e nove mil reais) R$ 39.000,00 008.12.361.0011.1056 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
PARA O ENSINO FUNDAMENTAL

Cód. Red: 272

4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente

15001001000 Receitas de impostos e de transferência de impostos - educação (cem mil reais)

008.12.361.0011.2029 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

Cód. Red:291

3.3.90.92.00.00 Despesas de exercícios anteriores

15001001000 Receitas de impostos e de transferência de impostos - educação (trezentos e setenta e cinco mil e vinte e quatro reais)

008.12.361.0047.2028 TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL

Cód. Red: 299

Divulgação segunda-feira, 30 de setembro de 2024

Publicação terça-feira, 01 de outubro de 2024

3.3.90.30.00.00 Material de consumo

15001001000 Receitas de impostos e de transferência de impostos - educação (setenta mil reais)

Cód. Red: 302

3.3.90.92.00.00 Despesas de exercícios anteriores

15001001000 Receitas de impostos e de transferência de impostos - educação (noventa e três mil e duzentos e oitenta e um reais e quarenta e
um centavos)

008.12.361.0047.2126 PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDAMENTAL - PNAT

Cód. Red:303

3.3.90.30.00.00 Material de consumo

15530000000 Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte escolar - pnate (quatorze mil reais)

008.12.365.0011.2032 MANUTENÇÃO DAS CRECHES

Cód. Red:340

3.3.90.47.00.00 Obrigações tributarias e contributivas

15001001000 Receitas de impostos e de transferência de impostos - educação (duzentos e quarenta e oito mil reais)

SECRETARIA DE SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.301.0017.2047 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL

Cód. Red: 440

3.3.90.36.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa física

15001002000 Receitas de impostos e de transferência de impostos - saúde (treze mil e cem reais)

001.10.302.0008.1046 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS

Cód. Red: 474

4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente

15001002000 Receitas de impostos e de transferência de impostos - saúde (oitenta e seis mil e quinhentos reais)

001.10.302.0008.2104 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

Cód. Red: 522

3.3.71.70.00.00 Rateio pela participação em consorcio publico

15001002000 Receitas de impostos e de transferência de impostos - saúde (quinze mil reais)

001.10.303.0041.2046 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL

Cód. Red: 539

3.3.90.30.00.00 Material de consumo

15001002000 Receitas de impostos e de transferência de impostos - saúde (noventa mil reais)

Cód. Red:541

3.3.90.32.00.00Material de distribuição gratuita

15001002000 Receitas de impostos e de transferência de impostos - saúde (quinhentos reais)

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 001.08.244.0035.1360 PROGRAMA DE AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE
FILTROS Cód. Red: 605

3.3.90.32.00.00 Material de distribuição gratuita R$ 100.000,00R$ 375.024,00R$ 70.000,00R$ 93.281,41R$ 14.000,00R$ 248.000,00R$
13.100,00R$ 86.500,00R$ 15.000,00R$ 90.000,00 R$ 500,00

15000000000 Recursos ordinários (vinte e nove mil reais) R$ 29.000,00

09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

09.004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 004.08.244.0035.2142 BENEFICIOS EVENTUAIS

Cód. Red:673

3.3.90.32.00.00 Material de distribuição gratuita

15000000000 Recursos ordinários (trinta e cinco mil reais) R$ 35.000,00 004.08.244.0048.2141

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES NA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Cód. Red: 698

3.3.90.36.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa física

16600000000 Transferência de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas (vinte mil reais)

10SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENV. URBANO

10.001 SECRETARIA MEIO AMBIENTE

001.04.122.0002.2091 GESTÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO

Cód. Red:

758

3.3.90.30.00.00

Material de consumo

Divulgação segunda-feira, 30 de setembro de 2024

Publicação terça-feira, 01 de outubro de 2024

15000000000

Recursos ordinários (dez mil reais)

R$ 10.000,00

Cód. Red:

759

3.3.90.36.00.00

Outros serviços de terceiros - pessoa física

15000000000

Recursos ordinários (cinquenta mil reais)

R$ 50.000,00

001.18.541.0057.1378 CRIAÇÃO DE PARQUE ECOLÓGICO

Cód. Red:

766

4.4.90.51.00.00

Obras e instalações

15000000000

Recursos ordinários (cinquenta mil reais)

R$ 50.000,00

11

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO

11.001

ESPORTE

001.27.812.0030.1289 REFORMA, ILUMINAÇÃO E GRAMA SINTÉTICA NO MINI ESTÁDIO E

CENTRO ESPORTIVO DA VILA AEROPORTO

Cód. Red:

787

4.4.90.51.00.00

Obras e instalações

15000000000

Recursos ordinários (cinquenta e sete mil reais)

R$ 57.000,00

001.27.812.0030.2064 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ESPORTE

Cód. Red:

801

3.3.90.30.00.00

Material de consumo

15000000000

Recursos ordinários (cem mil reais)

R$ 100.000,00

15

SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTAS

15.001

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA FROTA

001.26.782.0023.1040 ADQUIRIR CAMINHÕES, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS

Cód. Red:900

4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente

17550000000 Recursos de alienação de bens/ativos - administração direta (cento e sessenta e dois mil e duzentos e cinquenta e seis reais e
cinco centavos)

001.26.782.0037.2119 MANUTENÇÃO DA FROTA RODOVIÁRIA

Cód. Red: 907

3.3.90.30.00.00 Material de consumoR$ 162.256,05

15000000000 Recursos ordinários (cinquenta mil reais) R$ 50.000,00

TOTAL R$ 2.464.159,52

Art. 3º - O crédito aberto pelo Art. 1., será coberto parcialmente pelo Superávit Financeiro apurado nos Balanços verificado no exercício anterior
no valor de R$ 4.463.901,57 (quatro milhões, quatrocentos e sessenta e três mil, novecentos e um reais e cinquenta e sete centavos).

Art. 4º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, mantendo suas compatibilidades.

Art. 5º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO

GUSTAVO DE MELO ANICEZIO

PREFEITO MUNICIPAL